Operação Regin contra fraudes em licitações públicas

Foi realizada nesta quinta-feira, 10/10, uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e a Receita Estadual, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso responsável por fraudes em licitações públicas. A operação Regin teve mandados de busca e apreensão cumpridos em seis endereços em Juiz de Fora e em Rio Novo, na Zona da Mata mineira.

A ação faz parte de uma investigação que revelou um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações, especialmente em processos que envolvem a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A autoridades estimam que o prejuízo aos cofres públicos tenha ultrapassado R$ 20 milhões. A operação Regin teve o apoio operacional ao MPMG e dos 2º, 3º e 4ª departamentos de Polícia Civil. Foram mobilizados 49 policiais civis, um promotor de justiça e 18 auditores fiscais.

De acordo com a Polícia Civil, “foram apreendidos diversos bens de luxo, incluindo duas aeronaves, três veículos de alto padrão, além de três imóveis em condomínios de luxo localizados em Juiz de Fora. Esses bens pertencem aos investigados, que agora respondem por crimes de fraude à licitação, sonegação fiscal, falsidade documental e associação criminosa, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão.”

Denúncias de empresas concorrentes, que relataram irregularidades em processos licitatórios, deram início às investigações. O grupo empresarial investigado, especializado em importação e distribuição de produtos eletrônicos, teria fraudado atestados de capacidade técnica, o que garantiu a participação dele em licitações, prejudicando a concorrência e firmando contratos com a Prefeitura de Contagem.

Ainda segundo a Polícia, “foi constatada a inexistência de registros fiscais e contábeis na sede da empresa, localizada no Espírito Santo. Com base nas provas colhidas, a Justiça em Contagem ordenou a suspensão imediata dos contratos da empresa com a prefeitura e impediu que outros órgãos públicos aderissem à ata fraudulenta. A força-tarefa também identificou a atuação do grupo criminoso em fraudes similares em outros estados, como Goiás, e em contratos com a Polícia Militar de Minas Gerais. Os responsáveis serão conduzidos à Justiça e seguirão sob investigação.”