Foi enviado à Câmara Municipal, na tarde dessa segunda-feira, 23/06, um projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora, propondo a Tarifa Zero no transporte público. Caso seja aprovado o PL, o município passará a ser o primeiro do Brasil, com mais de 500 mil habitantes, a oferecer gratuidade integral para todas as pessoas físicas usuárias do sistema de ônibus.
Foto Michele Pacheco / TVJF Notícias
O município já conta com o Passe Livre Estudantil e o programa Domingão do Busão. A proposta é estender o benefício da gratuidade a todos os dias e para toda a população. “Estamos mudando a lógica da mobilidade urbana com coragem e responsabilidade. A Tarifa Zero é um avanço civilizatório, que integra a cidade, melhora a vida das pessoas e fortalece a economia local”, afirma a prefeita Margarida Salomão.
Sobre o custeio da tarifa zero, a PJF informou que será feito pelo fundo municipal de transporte. Parte dos recursos tem origem a partir do pagamento da tarifa técnica mensal, a ser realizado por pessoas jurídicas que empregam dez ou mais trabalhadores, dos setores público e privado, na proporção de pessoas contratadas, em moldes semelhantes ao vale transporte já praticado hoje. Pequenos negócios, com até dez empregados, estarão isentos da contribuição.
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Além de garantir o acesso democrático ao transporte público, a prefeitura defende que a “gratuidade total amplia de forma significativa o acesso de populações mais vulneráveis à cidade, especialmente nos bairros periféricos, permitindo deslocamentos para estudo, saúde, trabalho e lazer sem que o custo da passagem seja uma barreira. Experiências semelhantes no Brasil e no exterior apontam um aumento médio de 30% na demanda pelo transporte público após a adoção da Tarifa Zero.”
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Outra consequência esperada, caso o projeto de Lei seja aprovado, é o estímulo ao consumo e o desenvolvimento da economia local. Pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora, que participaram do estudo que embasou a proposta, acreditam que o “valor economizado no orçamento doméstico é reabsorvido em forma de consumo básico, o que eleva o bem-estar geral e contribui para reduzir desigualdades. A medida representa, portanto, uma transferência indireta de renda com impactos concretos na qualidade de vida da população de menor renda.”
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Simulações econômicas produzidas por professores e economistas da UFJF indicam que a Tarifa Zero pode elevar em quase 30% o consumo das famílias juiz-foranas até 2040. Isso se traduz em maior dinamismo do comércio local, aumento da demanda por serviços e impulso aos investimentos das empresas — estimados em crescimento de 28,6% no mesmo período.
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O efeito multiplicador da política impacta positivamente diversos setores econômicos: serviços de alimentação, saúde, educação, cultura, construção civil e comércio são alguns dos mais beneficiados. Estima-se que o emprego cresça 9,1% até 2040. O resultado agregado é um acréscimo de R$ 1,7 bilhão à economia da cidade, acima do custo do fundo que financia o sistema.
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Além disso, a relação entre o fundo da Tarifa Zero e o PIB municipal tende a cair ao longo do tempo, tornando a política cada vez mais eficiente em termos econômicos – ou seja, percentualmente mais barata para os cofres públicos e para os financiadores do fundo.
