Minas aprimora o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal
Foi assinado nesta terça-feira, 09/05, um acordo entre o Governo de Minas Gerais e os municípios mineiros, para o aprimorar os consórcios públicos voltados para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal. A parceria beneficia tanto os municípios que já contam com o serviço de inspeção e estão inscritos no processo de equivalência do Ministério da Agricultura, quanto aqueles que não têm o serviço disponibilizado pelo poder público municipal.
A formalização da parceria foi anunciada durante a solenidade de abertura do 38° Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte. Os serviços de inspeção municipal passam a ter o apoio das equipes técnicas da Secretaria de Agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) na estruturação do seu trabalho.
Minas Gerais é o estado com mais consórcios desse tipo, somando 17 deles, em 316 municípios. O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário Thales Fernandes, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), pelo diretor-geral do IMA, Antônio Carlos de Moraes, pelo vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Edson de Souza Vilela, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), Bruno Divino.
O protocolo assinado tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado mediante acordo. As equipes da Secretaria de Agricultura, do IMA e do Conselho Regional de Medicina Veterinária vão capacitar os gestores dos consórcios e profissionais dos serviços de inspeção municipais sobre os critérios administrativos, técnicos e sanitários, incluindo regulamento e normas que contemplam as diretrizes para a emissão dos selos Arte e de Queijo Artesanal.
Abaixo, o o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem mais informações sobre a parceria.