Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante tem previsão de 170 atendimentos na próxima sexta-feira
Foto TJMG / Divulgação
Nos quatro primeiros meses de 2023, do total de 874.166 nascimentos contabilizados pelos cartórios no Brasil, mais de 60 mil bebês não receberam o nome do pai na certidão de nascimento. Esse número representa 6,8% do total.
A criança e o adolescente têm o direito de ter o nome do pai ou da mãe na certidão, com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem qualquer distinção.
Em Minas Gerais, vai ser realizada na próxima sexta-feira, 18/08, a 6ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, projeto do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de Belo Horizonte. O atendimento vai ser feito entre 9h e 15h, no Centro da Comunidade Luso-brasileira.
Em torno de 170 inscrições on-line foram feitas. Desse número, 64 interessados já confirmaram a participação enviando os documentos necessários. O projeto vai viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade para pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe registrados na certidão de nascimento.
Assim que for lavrado o termo de reconhecimento e feita a homologação da juíza, o Centro encaminha ao Cartório o mandado de averbação para que seja registrada a paternidade ou maternidade. A certidão averbada estará disponível em até 30 dias no Cartório de BH. Casos de outras comarcas terão o documento disponibilizado no CRP, no prazo de aproximadamente 60 dias. A equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade entrará em contato para informar sobre a disponibilidade da certidão.
Se houver necessidade de exame de DNA em algum caso, o material vai ser colhido no mesmo dia e uma data vai ser agendada para a entrega dos resultados e homologação da paternidade no CRP. A equipe também prestará orientações nos casos em que seja necessário processo judicial.
