Operação Autenticidade combate fraude em transferências de veículos

A Polícia Civil cumpriu nessa quarta-feira, 04/10, quatro mandados de prisão e onze de busca e apreensão em Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, região Central do estado. A Operação Autenticidade foi feita para combater um esquema de fraudes na emissões de selos cartorários falsos em processos de transferências veiculares.

Foram alvos da operação alguns despachantes com atuação em Conselheiro Lafaiete e que, segundo as investigações realizadas pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil no município, fraudavam recibos de transferências de veículos, forjando os reconhecimentos de firmas dos vendedores, que deveriam ser emitidos pelos cartórios de notas, para que os automóveis passassem para o nome dos clientes dos investigados.

Os policiais executaram ordens de busca contra cinco despachantes , que levaram à apreensão de documentos, aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos. Três alvos e um agenciador responsável por fornecer os selos falsos foram presos preventivamente. Durante a operação, um dos suspeitos ainda foi autuado em flagrante por manter instrumentos para falsificação de documentos.

Segundo as delegadas responsáveis pela investigação, Elenita Pyramo e Fabiana Leijôto, o esquema envolvia, entre outras fraudes, a transferência de veículos pertencentes a pessoas já falecidas, burlando os cofres públicos e fraudando direitos sucessórios. Também era feita a adulteração de placas para obtenção de vantagem indevida. As apurações demonstraram que os investigados usavam o esquema criminoso para obterem selos confeccionados de forma fraudulenta, usando ilegalmente os dados de vários tabelionatos do Estado de Minas Gerais.

Os suspeotos são investigados pelo crime de falsificação de selo ou sinal público de tabelião, com pena de até seis anos. O crime ainda é agravado pelo fato de os principais investigados serem
equiparados a funcionários públicos para efeitos legais e terem se utilizado das prerrogativas e facilidades proporcionadas pela atividade de despachante para as práticas criminosas.

O delegado regional em Conselheiro Lafaiete, Maurício Carrapatoso, explica que “tão logo os fatos chegaram ao conhecimento da PCMG, por meio do Setor de Trânsito da própria unidade, foram instaurados procedimentos investigatórios que resultaram na ação realizada nesta data”. O delegado alerta ainda que os beneficiários das transações ilícitas também poderão responder pelo crime de uso de documento falsificado.