Procon interdita duas lojas de departamento em Juiz de Fora
Uma investigação do Procon de Juiz de Fora confirmou as denúncias de que duas lojas de uma rede estavam praticando o uso abusivo de operações de crédito. Fiscais do órgão interditaram duas lojas de departamento da Casa & Video Brasil S.A nessa segunda-feira, 07/08. A ação teve o objetivo de proteger os consumidores das ofertas de créditos abusivas, que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e contribuem para o superendividamento da população.
A empresa dificultava o entendimento dos clientes sobre os riscos da contratação de crédito, uma vez que não havia avaliação das condições de crédito do consumidor. Conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor, é exigida a análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito a fim de evitar o endividamento imprudente.
Por determinação do Procon, foram suspensas imediatamente as ofertas realizadas e foi determinada a suspensão temporária das atividades de intermediação e agenciamento de serviços de concessão de crédito de qualquer espécie. A interdição total e temporária foi feita nas lojas que ficam na Av. Brasil, 6345, loja 5, no Mariano Procópio e na Rua Halfeld, 646, no Centro.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora, “a interdição será mantida até que a empresa infratora promova contrapropaganda no mesmo veículo, local, espaço e horário da divulgação da oferta abusiva. O objetivo é desfazer o malefício da publicidade abusiva, sob pena do representante legal incorrer em crime de desobediência, conforme prevê o Código Penal.”
Os consumidores que desconfiarem de irregularidades podem denunciar ao Procon pelo número (32) 3690-7984, no site Prefeitura Ágil ou, presencialmente, com agendamento prévio através dos números (32) 3690-7610 ou (32) 3690-7611.