Sessão Pública vai discutir Lei Paulo Gustavo em São João Nepomuceno
O Departamento de Cultura da Prefeitura de São João Nepomuceno convoca a classe artística são-joanense e quem tem interesse em arte para uma Sessão Pública, que vai ser realizada no dia 28/06, às 18h30, no Museu Municipal. Na pauta de discussão estão a Lei Paulo Gustavo, a Perspectiva municipal e a Eleição do novo Conselho Municipal de Cultura.
Vários municípios têm se organizado e discutido a Lei Paulo Gustavo. O Governo de Minas também tem convocado os gestores municipais de cultura a aderirem aos recursos da nova lei. O prazo para adesão dos municípios termina no dia 11/07. Minas Gerais receberá os recursos até o dia 30/07.
Minas Gerais receberá o total de R$ 378,2 milhões, sendo o repasse feito pela União ao Estado na ordem de R$ 181,4 milhões, e o repasse feito pela União diretamente aos municípios mineiros no valor de R$ 196,8 milhões. Todos os 853 municípios poderão acessar os recursos, basta realizar o cadastro do Plano de Ação na plataforma TransfereGov, do Governo Federal. Até o momento, 595 municípios mineiros ainda não cadastraram seus Planos de Ação.
A distribuição dos recursos vai ser feita seguindo padrões estabelecidos pela própria lei. A maior parte do valor recebido pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual, e o restante para demais seguimentos culturais. Os recursos devem ser executados pelo município até 31/12/2023. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área cultural.
São cerca de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional, provenientes do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, sendo o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.
Abaixo, o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas, Leônidas Oliveira, tem mais informações.
