Dia Internacional contra a LGBTfobia

Em Minas Gerais, o Dia Internacional contra a LGBTfobia foi marcado por ações que têm o objetivo de garantir os direitos da população LGBTQIA+ do estado. Nesta quarta-feira, 17/05, tomou posse a Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero (Cepev). Também foi publicado o Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia, ferramenta alimentada por dados coletados por meio do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

De acordo com o Governo de Minas, as políticas públicas são resultado de trabalho pioneiro do estado. Elas foram elaboradas para dar transparência às informações sobre as violências sofridas pela população LGBTQIA+. O Painel vai ser um instrumento importante para a Comissão na elaboração de políticas públicas e na tomada de decisão.

Participam do grupo intersetorial as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil (PCMG) e o Corpo de Bombeiros (CBMMG). Ao estabelecer a Comissão Intersetorial, Minas avança para implementação de políticas públicas que garantam os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, queer, assexuais e outras formas de expressões e/ou identidades de gênero.

Um dos destaques das ações no estado é o painel de crimes motivados por LGBTQIA+fobia, idealizado pela Sedese e desenvolvido em parceria com a Sejusp e Prodemge. Ele é uma ferramenta pioneira na divulgação de dados de defesa social relacionados ao público LGBTQIA+. O painel inaugura a temática de painéis interativos de Business Intelligence (BI) elaborados no âmbito da administração pública. É um trabalho precursor não somente pela interatividade do painel em formato BI, mas pelas possibilidades de coleta dos dados pelo Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o boletim de ocorrência, que é a fonte das informações.

Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira, houve uma redução de 4% no registro de crimes entre 2021 e 2022: foram 457 ocorrências no ano passado contra 476 em 2021. No comparativo do primeiro trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, no entanto, há uma alta de 30% nos casos registrados, que passaram de 99 para 129.

Os registros, cuja causa se tratou de LGBTQIA+fobia foram, principalmente, injúrias, ameaças, lesão corporal, vias de fato e difamação. A maioria dos eventos ocorre no turno diurno, mas, sobretudo, no período vespertino e aos domingos. Acontecem principalmente em via pública, seguidos de ocorrências em ambiente doméstico e em espaços públicos de lazer.

O painel busca ainda mensurar crimes que sempre foram cometidos, mas muitas vezes eram subnotificados. Campanhas midiáticas de promoção de direitos, bem como notícias de violência contra a população LGBTQIA+, podem incentivar vítimas a buscarem o processo de denúncia formal. O contrário também ocorre, de forma que a ausência de campanhas, a não divulgação de estatísticas nos meios de comunicação, ou mesmo a incerteza sobre o destino do dado coletado podem desestimular as vítimas a denunciar.

Outra conquista para a população LGBTQIA+ em Minas Gerais foi a inclusão das nomenclaturas nos campos predefinidos para indicação do nome social, orientação sexual e identidade de gênero no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), popularmente conhecido como Boletim de Ocorrência. A mudança possibilitou o registro específico de casos de violência, incluindo crimes de ódio motivados por preconceito, discriminação ou intolerância.

Abaixo, a coordenadora de promoção das políticas LGBTQIA+ da Sedese, Walkíria La Roche, destaca a importância das estratégias e ações adotadas no estado.