Juiz de Fora está entre os municípios habilitados a receber ICMS Turismo

A cidade está na lista divulgada pelo Governo de Minas, com 485 municípios habilitados a receber no ano que vem os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo. O levantamento teve como ano-base 2022. Juiz de Fora cumpriu todas as obrigações necessárias para ter acesso ao repasse financeiro e recebeu a nota máxima, que equivale a 10 pontos.

O ICMS Turismo tem o objetivo de incentivar a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

O direito ao repasse é garantido ao município que comprova anualmente o atendimento a estes critérios obrigatórios: participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

A distribuição de renda da cota-parte do ICMS está prevista na Lei Estadual 12.040/95, ou Lei “Robin Hood”, onde o critério “Turismo” foi incluído em 2009. O percentual recebido será definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de todos os municípios habilitados. Os valores serão repassados a partir de janeiro de 2024.

De 2019 a 2022, foram feitos repasses em torno de R$48 milhões aos municípios habilitados. As cidades também recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitadas nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente.

Além de Juiz de Fora, outros três municípios do Circuito Turístico Caminho Novo foram habilitadas: Mercês, Santana do Deserto e Santos Dumont.